Questão 3517526

O protesto é, em regra, facultativo, o que limita a atuação do tabelião, já que é a obrigatoriedade que assegura ao oficial um melhor rendimento. Isso acontece porque o protesto necessário, ou seja, com obrigatoriedade, ocorre em situações bastante restritas, de forma que, apesar do nome, não tem expressiva relevância.

O ajuizamento de execução fiscal depende do prévio protesto do título, e a exigência não pode ser relativizada.

O protesto é, em regra, necessário, pois serve para comprovar a mora do devedor.

O protesto é necessário quando o credor pretende exercer direito de regresso em relação a coobrigados de um título.

O protesto falimentar é considerado facultativo.