Questão 3517520 de Direito Financeiro - FGV 2026

Questão

ID 3517520

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Cessão de Precatórios

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Joana figura como credora do Estado Alfa em sentença judicial transitada em julgado. O precatório foi expedido, mas não foi pago em razão de dificuldades financeiras desse ente federativo. Por necessitar dos valores com a maior brevidade possível, Joana decidiu ceder o precatório a Maria, com o deságio acordado, o que levou ambas a comparecerem perante um tabelião de notas para a realização desse objetivo.

Na situação descrita, o tabelião de notas, em consonância com os distintos atos previstos na sistemática legal, deve:

Alternativa A:
comunicar ao órgão jurisdicional competente em até três dias úteis contados da data da assinatura da escritura pública de cessão;
Alternativa B:
oficiar ao presidente do tribunal competente para que sejam confirmados a existência e o valor do precatório em que Joana figura como credora;
Alternativa C:
solicitar a Joana que apresente certidão do órgão jurisdicional competente informando sobre a existência e o valor do precatório em que figura como credora;
Alternativa D:
solicitar que Alfa se manifeste sobre a realização da cessão almejada no prazo de 15 dias e, em sendo apresentado óbice, submeter a questão ao juízo do registro público;
Alternativa E:
comunicar ao órgão jurisdicional competente sobre o interesse de Joana e Maria na realização da cessão, o que tornará ineficazes as cessões realizadas para pessoas não identificadas nos 30 dias seguintes à comunicação.

Estatísticas Cadernos

Questão 3517520

Continue estudando na plataforma