Questão 3517517 de Direito Notarial e Registral - FGV 2026

Questão

ID 3517517

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Pedro foi admitido no Tabelionato de Protestos da Circunscrição X. Logo em seu primeiro dia de trabalho, se deparou com situações que diziam respeito ao requerimento de certidão, quando o título protestado foi acompanhado de outros documentos, entre os quais a comprovação de inadimplemento da obrigação pelo devedor, e à possibilidade de eliminação de documentos.

Ao questionar o tabelião em relação às medidas a serem adotadas nessas situações, foi corretamente esclarecido a Pedro que:

Alternativa A:
o fornecimento de certidão pressupõe requerimento de uma das partes ou autorização judicial;
Alternativa B:
a eliminação de documentos promovida no plano extrajudicial somente pode alcançar as cópias, não os originais;
Alternativa C:
a eliminação de documentos entregues ao Tabelionato de Protestos, ainda que digitalizados, pressupõe autorização judicial;
Alternativa D:
a certidão, caso requerida, deve abranger o título protestado e os documentos que o acompanharam, ressalvado apenas o documento de identificação pessoal;
Alternativa E:
os documentos apresentados ao tabelião que forem considerados desnecessários para o protesto podem ser eliminados após adequada qualificação.

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Questão 3517517

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