Questão 3517516 de Direito Notarial e Registral - IESES 2026

Questão

ID 3517516

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Conforme a Súmula 475 do STJ é correto afirmar:

Alternativa A:
Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra o endossante.
Alternativa B:
Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito não contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, sendo garantido direito de regresso contra o endossante.
Alternativa C:
Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o terceiro de boa-fé que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, não havendo direito de regresso contra os avalistas.
Alternativa D:
Não responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco.
Alternativa E:
Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.