Questão 3517506

Direito Notarial e Registral · 2026

Questão

ID 3517506

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Sobre a lei 9492/1997, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Nos tabelionatos de protesto, o atendimento ao público será, no mínimo, de cinco horas diárias.
Alternativa B:
Não poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, mesmo que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado.
Alternativa C:
Os títulos e documentos de dívida destinados a protesto somente estarão sujeitos à prévia distribuição obrigatória nas localidades onde houver mais de um Tabelionato de Protesto de Títulos.
Alternativa D:
Antes da lavratura do protesto, não poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, mesmo que pagos os emolumentos e demais despesas.
Alternativa E:
O protesto será registrado dentro de três dias corridos contados da protocolização do título ou documento de dívida.