Questão 3517505

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3517505

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 1.800/1996 - Regulamenta a Lei Nº 8.934, de 18 de Novembro de 1994, Que Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Considerando os termos do art. 37 da Lei Nº 8.934/94, marque a alternativa INCORRETA:

“Instruirão obrigatoriamente os pedidos de arquivamento:”

Alternativa A:
A prova de identidade dos titulares e dos administradores da empresa mercantil.
Alternativa B:
A ficha cadastral padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, as informações sobre os seus titulares e administradores, bem como sobre a forma de representação da empresa mercantil.
Alternativa C:
O instrumento de constituição, modificação ou extinção de empresas mercantis, assinado pelos sócios proprietários, com autorização da Junta Comercial.
Alternativa D:
Declaração do titular ou administrador, firmada sob as penas da lei, de não estar impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal.
Alternativa E:
Os comprovantes de pagamento dos preços dos serviços correspondentes.

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