Questão 3517504

Direito Notarial e Registral · 2026

Questão

ID 3517504

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Em relação ao Registro Central de Testamentos online-RCTO, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Registro Central de Testamentos On-Line é utilizado para o registro de óbitos de brasileiros natos, ocorridos no exterior.
Alternativa B:
Aos titulares de serventias é facultado promover a alimentação do Registro Central de Testamentos On-Line.
Alternativa C:
Para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, bem como para lavrar escrituras públicas de inventário extrajudicial, é facultada a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados.
Alternativa D:
Os membros do Ministério Público devem se manifestar sobre os documentos inseridos no Registro Central de Testamentos On-Line.
Alternativa E:
Os Juízes de Direito, para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, e os Tabeliães de Notas, para a lavratura das escrituras públicas de inventário extrajudicial, deverão acessar o Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), para buscar a existência de testamentos públicos e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados.