Questão 3517488

Direito Notarial e Registral · 2026

Questão

ID 3517488

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Matrícula, Registro e Averbação

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Ao tratar do registro de imóveis, a legislação de regência estabelece que o registro e a averbação poderão ser provocados por qualquer pessoa, incumbindo-lhe as despesas respectivas.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973 ao tratar dos títulos, no contexto do registro de imóveis, é admitido o registro de:

Alternativa A:
contratos ou termos administrativos, assinados com a União, estados, municípios ou o Distrito Federal, no âmbito de programas de regularização fundiária e de programas habitacionais de interesse social, com as firmas reconhecidas;
Alternativa B:
atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público ou particular, independentemente de tradução, desde que haja homologação pelo Conselho Nacional de Justiça;
Alternativa C:
escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e pelas testemunhas, dispensado o reconhecimento de firma;
Alternativa D:
cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo;
Alternativa E:
escrituras públicas, salvo as lavradas em consulados brasileiros.

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