Questão 3517471

Direito Notarial e Registral · 2026

Questão

ID 3517471

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Os oficiais de registro exercem função pública por delegação do Poder Público, nos termos do art. 236 da Constituição Federal e da Lei nº 8.935/94, atuando com fé pública e sob fiscalização do Poder Judiciário. Sobre os titulares dos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
São investidos na função após aprovação em concurso público de provas e títulos, mas nem por isso são considerados servidores públicos.
Alternativa B:
Exercem suas atribuições em caráter privado, por delegação do Poder Público.
Alternativa C:
São profissionais do direito, dotados de fé pública.
Alternativa D:
São investidos na função após aprovação em concurso público de provas e títulos.
Alternativa E:
São considerados servidores públicos para todos os fins e efeitos de direito.

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