Questão 3517445

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 3517445

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras comissões, algumas permanentes e outras temporárias. A Comissão de Assuntos Econômicos é uma das Comissões Permanentes. Dentre suas atribuições específicas encontra-se:

Alternativa A:
opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas pelo Plenário.
Alternativa B:
opinar sobre a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
Alternativa C:
não poder emendar projetos considerados parcialmente inconstitucionais.
Alternativa D:
não opinar, mesmo com despacho da Presidência, sobre emendas de redação.
Alternativa E:
opinar sobre requerimentos de voto de censura, inclusive quando o tema interessar às relações exteriores do País.

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