Questão
ID 3517443Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TST
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Com base no regimento interno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de desobediência a ordem emanada do TST ou de seus ministros, no exercício da função, ou desacato ao TST ou a seus ministros, o presidente desse tribunal comunicará o fato ao órgão competente do Ministério Público, provendo-o dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal.