Questão 3517438

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 3517438

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras comissões, algumas permanentes e outras temporárias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é uma das Comissões Permanentes. Entre suas atribuições específicas encontra-se:

Alternativa A:
opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas pelo Plenário.
Alternativa B:
emitir resoluções para suspender leis declaradas inconstitucionais, que serão encaminhadas para publicação imediata.
Alternativa C:
não poder emendar projetos considerados parcialmente inconstitucionais.
Alternativa D:
não opinar, mesmo com despacho da Presidência, sobre emendas de redação.
Alternativa E:
opinar sobre requerimentos de voto de censura, inclusive quando o tema interessar às relações exteriores do País.

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Questão 3517438

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