Questão 3517414

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 3517414

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro

Quanto aos órgãos do Tribunal, e a competência dos Magistrados, assinale a afirmativa correta:

Alternativa A:
(As Turmas Recursais dos Juizados Especiais se encontram na estrutura orgânica da primeira instância
Alternativa B:
O Órgão Especial de Justiça não poderá, em hipótese alguma, por Resolução, fixar a distribuição da competência dos órgãos de primeira instância.
Alternativa C:
Os Juízes de Direito não podem apurar as faltas e aplicar penas disciplinares aos servidores que lhes sejam subordinados, por ser esta matéria de competência privativa do Corregedor Geral da Justiça, sendo irrelevante o tipo de infração e o grau da sanção.
Alternativa D:
Na Comarca da Capital, os Juízes das Varas Cíveis do Foro Central possuem competência para processar e julgar os feitos que versem sobre interdição e tutela.
Alternativa E:
Na Comarca da Capital, existem doze Juízes de Direito de Vara de Registros Públicos.