Questão 3517412

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 3517412

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Autonomia dos Tribunais (Artigos 96 e 99 da CF)

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro

Para que haja a alteração do número de membros do Tribunal de Justiça, é necessário:

Alternativa A:
apenas proposta do Órgão Especial
Alternativa B:
proposta do Conselho da Magistratura, após relatório e parecer favorável da Corregedoria Geral da Justiça;
Alternativa C:
proposta do Presidente do Tribunal de Justiça, observando a média de tempo que um processo leva para ser julgado em 2º grau;
Alternativa D:
observar se a média de tempo para o julgamento dos processos está ultrapassando seis meses;
Alternativa E:
proposta do Órgão Especial, só cabendo se o total de processos distribuídos e julgados, durante o ano anterior, superar o índice de trezentos feitos por magistrados, computados, para esse cálculo, apenas os que integram as Câmaras, Grupos e Seção Criminal, servindo como relator ou revisor.