Questão
ID 3517403Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições
Ano: 2002 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
A garantia da vitaliciedade é conferida aos membros do Ministério Público após o seguinte tempo de exercício: