Questão
ID 3517402Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)
Ano: 2002 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
As atribuições do Ministério Público NÃO incluem a defesa