Questão
ID 3517398Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concentração
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
No plano institucional, a defesa da concorrência conta com a atuação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, órgão da administração direta. Compete à SDE
manifestar-se nos atos de concentração que são submetidos à aprovação do CADE.