Questão
ID 3517378Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - Tjdft
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
No que tange ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (RITJDFT), julgue os itens subseqüentes.
Como regra geral, o julgamento dos processos no TJDFT depende da inclusão deles em pauta; as espécies de recursos cujo julgamento independe de pauta são expressamente previstas no RITJDFT, de maneira que se um processo não for de espécie ali indicada, seu julgamento válido necessariamente dependerá de publicação da pauta.