Questão 3517258

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 3517258

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rito Ordinário

Ano: 2005 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Sobre o processo administrativo para aplicação de penalidade a serventuário da justiça, é correto afirmar que:

Alternativa A:
compete ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça instaurar processo administrativo para aplicação de penalidade a serventuário da justiça, cabendo ao Tribunal Pleno instaurar processo administrativo para aplicação de penalidade a Magistrado.
Alternativa B:
o servidor acusado terá 60 (sessenta) dias para apresentar defesa e, após o saneamento do processo, poderá requerer a produção de provas.
Alternativa C:
o processo será instaurado por portaria baixada por Juiz ou pelo Corregedor- Geral da Justiça.
Alternativa D:
a citação do servidor para apresentar defesa será sempre pessoal, salvo os casos em que se encontre ele em local incerto e não sabido.
Alternativa E:
caso o servidor seja revel, incidirá a presunção jure et jure de sua culpabilidade.