Questão
ID 3517220Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TCE RR
Ano: 2006 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Quando o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR elaborar verbetes ou enunciados resumindo decisões, teses e precedentes adotados, reiteradamente, constituirá: