Questão 3517201

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 3517201

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2006 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Assinale a única alternativa correta para completar a frase: "Os cargos em comissão, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE/RR, consistem nos conjuntos de atribuições e responsabilidades, autônomas ou adicionais, exercidas por servidor mediante retribuição pelo seu exercício, e ...".

Alternativa A:
São de livre nomeação e exoneração pelo Presidente do TCE/RR, sem ressalva alguma.
Alternativa B:
São de livre nomeação e exoneração pelo Corregedor do TCE/RR, sem ressalva alguma.
Alternativa C:
São de livre nomeação e exoneração pelo Presidente do TCE/RR, dentre relação de aprovados em concurso público, conforme vagas disponíveis.
Alternativa D:
São de livre nomeação e exoneração pelo Presidente do TCE/RR, ressalvados os casos dos cargos em comissão existentes nos gabinetes dos Conselheiros, cujo provimento e exoneração serão efetivados pelo Presidente do TCE/RR mediante proposta dos titulares.

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