Questão 3517200

Legislações de Órgãos · 2006

Questão

ID 3517200

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE SP

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, a respeito dos biênios é correto afirmar:

Alternativa A: O substituto, ocorrendo vaga do cargo de um dos
Juízes do Tribunal, permanecerá em exercício até
que seja designado e empossado o novo Juiz
efetivo, salvo se ocorrer o vencimento também do
seu biênio.
Alternativa B: Os Juízes e seus substitutos servirão obrigatoriamente
por dois biênios.
Alternativa C: No caso de recondução para o segundo biênio,
serão necessárias as formalidades indispensáveis à
primeira investidura.
Alternativa D: Haverá necessidade de nova posse quando ocorrer
interregno do exercício entre o primeiro e o segundo
biênios.
Alternativa E: Quando ocorrer interregno do exercício entre o
primeiro e o segundo biênios, o período já exercido
não será contado para efeito de antigüidade.