Questão 3517196

Legislações de Órgãos · 2006

Questão

ID 3517196

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Aneel

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica (CNU)

Segundo o estabelecido no Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME n. 349, de 28/11/1997, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A ANEEL não possui procuradoria jurídica própria, devendo valer-se, nesta área, da Advocacia-Geral da União.
Alternativa B:
O funcionamento da ANEEL tem apoio nas superintendências de processos organizacionais, que são parte integrante do processo de gestão administrativa e base de apoio e de instrução às deliberações da Diretoria da Agência.
Alternativa C:
As três principais superintendências de processos organizacionais são a Superintendência de Regulação Econômica, a Superintendência de Estudos de Mercado e a Superintendência de Mediação Administrativa Setorial.
Alternativa D:
As reuniões ordinárias da Diretoria da ANEEL deverão seguir calendário anual estabelecido conjuntamente pela Agência e pelo Ministério de Minas e Energia, sempre com a presença de, pelo menos, quatro de seus diretores.
Alternativa E:
Praticar atos de gestão de recursos orçamentários e financeiros e de administração é atribuição comum aos diretores da ANEEL.