Questão 3517190

Legislações de Órgãos · 2006

Questão

ID 3517190

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ RR

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Assinale a opção correta a respeito da ordem dos serviços no
TJRR, segundo o Regimento Interno.

Alternativa A: Verificada e anotada nos autos, pelo protocolo, a insuficiência
de preparo decorrente de erro de conta, deve o processo ser
distribuído independentemente da complementação, que será
tida como determinada pelo órgão julgador para ser feita a
final.
Alternativa B: Os expedientes que não tenham classificação específica nem
sejam acessórios ou incidentes não devem ser registrados e
autuados.
Alternativa C: O registro de petições dos autos poderá ser feito no dia
seguinte ao da entrada da petição no tribunal, se esta ocorrer
ao final do expediente, consignando-se a circunstância e
ficando os autos sob a responsabilidade do servidor que os
receber.
Alternativa D: O reexame necessário e o recurso de embargos de declaração
dependem de preparo.