Questão 3517186

Legislações de Órgãos · 2006

Questão

ID 3517186

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ RR

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Assinale a opção correta acerca do funcionamento do TJRR,
conforme previsto no Regimento Interno do TJRR.

Alternativa A: Todos os processos constantes de pauta e não julgados devem
ser novamente incluídos em pauta.
Alternativa B: Nos julgamento de agravo, o presidente do Plenário ou da
Câmara Única, elaborado o relatório, deve dar a palavra ao
agravante e, em seguida, ao agravado, para sustentação de
alegações.
Alternativa C: A ordem de preferência no julgamento é a seguinte: habeas
corpus; mandado de segurança; processos criminais; conflitos
de competência ou de jurisdição; outros processos.
Alternativa D: O Plenário ou a Câmara Única não pode converter
julgamentos em diligência.