Questão 3517177

Legislações de Órgãos · 2006

Questão

ID 3517177

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ RR

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Assinale a opção correta a respeito do agravo de instrumento,
segundo o Regimento Interno do TJRR.

Alternativa A: Não há prazo para o relator solicitar a definição do dia para
o julgamento do agravo de instrumento.
Alternativa B: Nos agravos de instrumento, para viabilizar o seguimento de
recursos especial e extraordinário, o presidente do tribunal
poderá, se entender necessário, ordenar extração e juntada de
outras peças ao traslado do agravo de instrumento.
Alternativa C: A intimação do agravado deve ser feita sempre por meio de
publicação no Diário do Poder Judiciário.
Alternativa D: Transitada em julgado a decisão proferida nos autos do
agravo de instrumento, as partes devem ser intimadas para,
caso queiram, extraírem documentos dos autos. Decorridos
dois anos da intimação, os autos devem ser remetidos ao
arquivo para posterior incineração.