Questão 3517114 de Direito Constitucional - COMPERVE UFRN 2007

Questão

ID 3517114

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Sobre as condições para concessão de licença para tratamento de saúde de membro do Ministério Público, de acordo com a LOMP, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: Na hipótese da licença ser concedida por prazo superior a 30 (trinta) dias, ou havendo requerimento de
prorrogação que importe em licença por período ininterrupto, também superior a 30 (trinta) dias, será
precedida de perícia médica.
Alternativa B: No curso da licença, o membro do Ministério Público poderá requerer inspeção médica, caso se julgue em
condições de reassumir o exercício do cargo.
Alternativa C: Quando houver fundada suspeita sobre a sanidade mental do membro da Instituição, a licença para tratamento de saúde poderá ser concedida de ofício pelo Procurador-Geral de Justiça ou por provocação do Colégio de Procuradores ou ainda por provocação do Conselho Superior do Ministério Público.
Alternativa D: No caso de necessidade de perícia, esta será feita pela junta médica do Ministério Público, se necessário na
residência do examinado ou no estabelecimento hospitalar em que estiver internado.
Alternativa E: Findo o prazo da licença, o licenciado será submetido à inspeção médica oficial, que concluirá pela volta ao
serviço, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria.

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Questão 3517114

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