Questão
ID 3517108Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Câmara dos Deputados
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara dos Deputados
Desenvolvida pela Câmara dos Deputados e disponível pela Internet, esta base de dados oferece ao cidadão acesso à legislação federal brasileira, abrangendo leis, decretos, decretos legislativos, decretos-leis e medidas provisórias, incluindo até algumas normas anteriores a 1900. Trata-se