Questão 3517095

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 3517095

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara dos Deputados

Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma,

Alternativa A:
patrocinar causa em que seja interessada empresa concessionária de serviço público.
Alternativa B:
ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
Alternativa C:
exercer função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
Alternativa D:
aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, em sociedade de economia mista.
Alternativa E:
ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.