Questão 3517060

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 3517060

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TSE

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Ainda considerando o RI-TSE, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Na contagem dos prazos referidos no RI-TSE, não se aplicam regras de direito comum.
Alternativa B:
Cônjuge, companheiro ou parente de terceiro grau civil, inclusive, de qualquer dos ministros, efetivos ou substitutos, pode ser nomeado seu assessor ou auxiliar.
Alternativa C:
Não se admite processo de cancelamento de registro de partido que tenha por base representação ou denúncia de eleitor, que podem ser feitas apenas por procurador-geral eleitoral ou representante de partido.
Alternativa D:
Nos casos omissos no RI-TSE, aplicar-se-á, subsidiariamente, o Regimento Interno do STF.