Questão 3517041

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 3517041

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

No tocante às substituições dos membros do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: A substituição ocorrerá nos casos de impedimento declarado pelo membro do Ministério Público ou contra ele
declarado.
Alternativa B: Os membros do Ministério Público serão substituídos uns pelos outros, automaticamente e cumulativamente,
no caso de afastamento ou licença por prazo de até 60 (sessenta) dias.
Alternativa C: A substituição cumulativa não poderá ser superior a 06 (seis) meses de cada ano, nem atingir a mais de uma
concomitantemente, ressalvadas as hipóteses de necessidade do serviço, ouvido o Conselho Superior do
Ministério Público.
Alternativa D: A atuação do Promotor de Justiça na substituição por convocação restringir-se-á a oficiar em processos,
assegurado assento na Câmara respectiva.
Alternativa E: Os Procuradores de Justiça substituir-se-ão uns pelos outros, dentro da mesma Procuradoria, conforme tabela
publicada.

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