Questão 3517028

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 3517028

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Nas formas de provimento derivado dos membros do Ministério Público, no concernente às remoções e
promoções, é correto afirmar:

Alternativa A: A renovação de remoção por permuta só será permitida após o decurso de 02 (dois) anos.
Alternativa B: As remoções por permuta serão requeridas mediante pedido escrito e conjunto, subscrito por ambos os
pretendentes, dirigido ao Colégio de Procuradores.
Alternativa C: A permuta é proibida, quando um dos interessados for o mais antigo na entrância ou tenha atingido, dentro de
03 (três) anos, a aposentadoria compulsória.
Alternativa D: Nas promoções, ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, sucessivamente: o mais
antigo na carreira do Ministério Público, o mais antigo na entrância anterior, o de maior tempo de serviço
público estadual e o mais idoso.
Alternativa E: O critério objetivo para aferir o merecimento do candidato na promoção é que ele resida na comarca de
atuação.

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