Questão
ID 3516864Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - Senado Federal
Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito aos princípios do processo legislativo no Senado:
I. Constitui princípio a decisão colegiada, ressalvadas as competências específicas fixadas no Regimento do Senado.
II. Entre os princípios, destaca-se aquele segundo o qual a norma geral prevalece sobre a especial.
III. Deve observar-se o princípio da ampla negociação política por meio dos procedimentos regimentais previstos.
Assinale: