Questão 3516830

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 3516830

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ PA

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A competência para processar e julgar os Embargos Infringentes opostos a acórdãos das Câmaras Criminais Isoladas é

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