Questão 3516798

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 3516798

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE MA

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

De acordo com o RI-TRE/MA, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Compete ao TRE/MA processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos por juízes de direito, promotores de justiça, deputados estaduais e prefeitos municipais.
Alternativa B:
Compete ao presidente do TRE/MA presidir inquérito administrativo determinado pelo tribunal contra juízes eleitorais, sugerindo, se for o caso, a aplicação de penas de advertência, censura, suspensão por até trinta dias ou destituição da função eleitoral, assegurando-se a ampla defesa.
Alternativa C:
No inquérito administrativo para apurar falta grave de escrivão do cartório eleitoral, encerrada a instrução e aberto o prazo à defesa, o acusado tem o prazo de cinco dias para apresentar alegações.
Alternativa D:
A Procuradoria Regional Eleitoral deve ser exercida pelo procurador da República designado pelo presidente da República.
Alternativa E:
O vice-presidente do TRE/MA é substituído, em suas faltas e seus impedimentos, pelo corregedor regional eleitoral.