Questão
ID 3516769Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCE AC
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre
O TCE/AC decide acerca das consultas quanto a dúvidas
suscitadas na aplicação de dispositivos legais e regulamentares.
Essas consultas, no âmbito do estado, poderão ser formuladas por
suscitadas na aplicação de dispositivos legais e regulamentares.
Essas consultas, no âmbito do estado, poderão ser formuladas por