Questão 3516735

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 3516735

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Pedido de Reexame

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Os processos nos quais cabe pedido de reexame das decisões proferidas pelo TCE/ES incluem

Alternativa A:
a admissão de pessoal em empresas privadas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
Alternativa B:
os aumentos nos valores de proventos sem alteração do fundamento legal do ato concessório.
Alternativa C:
as nomeações para cargos de provimento em comissão quando o titular não for servidor do quadro.
Alternativa D:
a admissão de pessoal em caráter temporário em fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Alternativa E:
as nomeações para funções de confiança de provimento exclusivo por servidores efetivos do quadro permanente de pessoal.