Questão 3516715

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 3516715

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - ANA

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Águas

Entre as atribuições da Agência Nacional de Águas, está (estão):

Alternativa A:
arbitrar os conflflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
Alternativa B:
fiscalizar e punir os infratores por lançamentos de poluição feitos em desacordo com a licença ambiental.
Alternativa C:
decidir sobre regularização de ações de uso e ocupação do solo nas bacias hidrográficas.
Alternativa D:
aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Alternativa E:
outorgar o direito de uso de recursos hídricos e fiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio da União.