Questão 3516679

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 3516679

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

No que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao
subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção
correta.

Alternativa A: A escolha do chefe da DPU é realizada por uma lista tríplice
formada pelo voto direto, aberto e facultativo de seus
membros.
Alternativa B: O SDPGF é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria
Pública da União, nomeado pelo presidente da República, entre
os integrantes de qualquer categoria da carreira.
Alternativa C: A aprovação, pelo Senado Federal, do DPGF faculta ao
presidente da República nomeá-lo pelo período de dois anos,
permitida a recondução, sem a necessidade de nova aprovação.
Alternativa D: A União terá apenas um SDPGF.
Alternativa E: Com a aprovação de dois terços do conselho superior da DPU,
o DPGF pode aplicar a pena de remoção compulsória.

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