Questão 3516619

À luz do Regimento Interno do Ministério da Previdência Social (MPS), julgue os itens de 36 a 44, relativos à estrutura e à competência da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS).

Sabe-se que, recentemente, Brasil e Japão assinaram acordo previdenciário que prevê cobertura previdenciária aos trabalhadores migrantes dos dois países. Contudo, para ter validade, o acordo precisa ainda ser aprovado pelos parlamentos dos dois países. Na SPS, o órgão encarregado de promover os estudos e a operacionalização desse tipo de acordo é a Coordenação de Articulação Internacional.