Questão 3516515

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 3516515

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2011 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Constituição Federal, NÃO constitui atribuição do Conselho Nacional do Ministério Público

Alternativa A:
apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.
Alternativa B:
receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição.
Alternativa C:
encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público.
Alternativa D:
rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.
Alternativa E:
zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.