Questão 3516512

Legislações de Órgãos · 2011

Questão

ID 3516512

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - MPE SP

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

É direito dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo

Alternativa A:
exercer atividade político-partidária, mesmo sem se afastar de suas funções institucionais.
Alternativa B:
receber, a título de remuneração complementar, percentagens e custas processuais.
Alternativa C:
exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, na condição de sócio administrador.
Alternativa D:
receber, a título de ajuda de custo, o equivalente a 30 diárias integrais, quando, em virtude de promoção ou remoção, passar a ter exercício em nova sede, ali passando a residir em caráter permanente.
Alternativa E:
receber honorário, quando promover ação relativa a pessoa pobre no sentido jurídico do termo.