Questão 3516508

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 3516508

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

A verificação de desvio de finalidade enseja o julgamento

Alternativa A: irregular e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.
Alternativa B: irregular e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular.
Alternativa C: regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.
Alternativa D: regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular.
Alternativa E: regular, com ressalvas, e, no caso de dano ao erário, a fixação de responsabilidade solidária do agente público que
praticou o ato irregular.