Questão 3516502

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 3516502

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

É garantia dos membros do Ministério Público, dentre outras,

Alternativa A:
a irredutibilidade de vencimentos, mesmo no caso de erro da Administração quando ao disposto na Constituição Federal.
Alternativa B:
a inamovibilidade no cargo e nas funções, ainda que por motivo de interesse público.
Alternativa C:
a vitaliciedade, após cinco anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado.
Alternativa D:
ser processado, nos crimes de responsabilidade, por Tribunal Especial, constituído de acordo com a Constituição Federal.
Alternativa E:
a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado.