Questão 3516422

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 3516422

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE SP

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

NÃO se inclui na competência do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo:

Alternativa A:
comunicar a diplomação de militar candidato a cargo eletivo federal e estadual à autoridade à qual esteja aquele subordinado.
Alternativa B:
despachar os expedientes dirigidos ao Tribunal, inclusive inquéritos policiais.
Alternativa C:
relatar as tomadas de contas de verba federal e estadual e os recursos administrativos.
Alternativa D:
aplicar aos funcionários da Secretaria penas disciplinares, excluída a de demissão, que compete ao Pleno do Tribunal.
Alternativa E:
designar data para a renovação de eleições.