Questão 3516409

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 3516409

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A Lei Complementar n° 988/06 estabelece o rol de direitos das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública. O direito à qualidade na execução das funções exige dos membros da Defensoria Pública determinadas atividades, EXCETO

Alternativa A:
o atendimento, pelo mesmo Defensor Público, de todos os processos relativos a determinada pessoa, que tramitam na mesma Comarca.
Alternativa B:
a urbanidade e respeito no atendimento às pessoas que buscam assistência na Defensoria Pública.
Alternativa C:
o atendimento por ordem de chegada, assegurada prioridade a pessoas idosas, grávidas, doentes e pessoas com deficiência
Alternativa D:
a igualdade de tratamento, vedado qualquer tipo de discriminação.
Alternativa E:
a adoção de medidas de proteção à saúde ou segurança das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública.

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