Questão 3516403 de Legislação Federal - FDC 2012

Questão

ID 3516403

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

De acordo com a Lei no 3.298/1999, compete ao CONADE, órgão superior de deliberação colegiada criado no âmbito do Ministério da Justiça, uma série de proposições no sentido de integrar socialmente o portador de deficiências, garantindo-lhe acesso a seus direitos. Uma das competências desse órgão é:

Alternativa A:
estimular a ampliação do turismo à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a oferta de instalações hoteleiras acessíveis e de serviços adaptados de transporte
Alternativa B:
elaborar e executar o orçamento do Ministério da Justiça, sugerindo as modificações necessárias à consecução da Política Nacional para Integração da pessoa com mobilidade reduzida
Alternativa C:
promover a inclusão de atividades esportivas para a pessoa portadora de deficiência na prática da educação física, ministradas nas instituições de ensino públicas e privadas
Alternativa D:
propor e incentivar a inclusão do tema acerca das deficiências nas diretrizes curriculares para o ensino fundamental e médio junto ao Ministério da Educação
Alternativa E:
propor e incentivar a realização de campanhas, visando à prevenção de eventos incapacitantes e à promoção dos direitos da pessoa portadora de deficiência

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Questão 3516403

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