Questão 3516376

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 3516376

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando constitucional próprio, regula o procedimento de Emenda à Constituição, adotando um critério rígido. Quanto a esse procedimento, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A: a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania deverá emitir parecer no prazo de 30 dias.
Alternativa B: a proposta será discutida e votada em dois turnos.
Alternativa C: a proposta será aprovada se obtiver, em um dos turnos, 3/5 dos votos dos membros da Casa.
Alternativa D: não será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.
Alternativa E: não poderá a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

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