Questão 3516375

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 3516375

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Senado Federal

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O Regimento Interno do Senado Federal prevê o chamado requerimento de urgência, que altera, em alguns aspectos, o trâmite da matéria a ele submetida. Assinale a alternativa que contempla algumas consequências desse requerimento.

Alternativa A:
Uma vez apresentado, não poderá ser retirado.
Alternativa B:
Em qualquer hipótese, será lido imediatamente, em qualquer fase da sessão, ainda que com interrupção de discurso, discussão ou votação.
Alternativa C:
A urgência dispensa, durante toda a tramitação da matéria, interstícios, prazos e formalidades regimentais, salvo pareceres, quórum para deliberação e distribuição de cópias da proposição principal.
Alternativa D:
Os pareceres sobre as proposições em regime de urgência devem ser apresentados, em qualquer caso, em vinte e quatro horas após a concessão da urgência.
Alternativa E:
Quando se tratar de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender a calamidade pública, será submetida em vinte e quatro horas a deliberação do Plenário, após a concessão da urgência.

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