Questão 3516373

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 3516373

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Senado Federal

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O Regimento Interno do Senado Federal possui um título dedicado aos princípios gerais do processo legislativo. O artigo regimental preconiza, ainda, que a legitimidade na elaboração da norma legal é assegurada pela observância rigorosa das disposições regimentais. NÃO consubstancia princípio do processo legislativo

Alternativa A:
a preservação dos direitos das minorias, salvo acordo de líderes em sentido diverso.
Alternativa B:
pauta de decisões feita com antecedência tal que possibilite a todos os Senadores seu devido conhecimento.
Alternativa C:
a nulidade de qualquer decisão que contrarie norma regimental.
Alternativa D:
a participação plena e igualitária dos Senadores, em todas as atividades legislativas, respeitados os limites regimentais.
Alternativa E:
a impossibilidade de tomada de decisões sem observância do quórum regimental estabelecido.

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